Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Justiça avalia saúde de idoso e libera saldo do PIS

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Justiça não reconhece direito a prêmio de seguro

Previdenciário. Contagem de tempo de serviço. Aspirante à vida religiosa. Possibilidade.

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança

Decisão sobre "Caso Luiz Zveiter" ficou para o dia 19, última sessão do ano

Voto aberto para promoção de juízes é usado pela primeira vez no TJRJ

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

Senado tenta votar oito medidas provisórias que trancam a pauta

Pelo menos duas outras MPs são consideradas técnicas e de difícil compreensão, o que retarda sua discussão.

Líderes tentam acordo para votar pontos polêmicos da PEC paralela da Previdência

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a PEC paralela da Previdência se reúne amanhã para votar o relatório final do deputado José Pimentel (PT-CE).

Tributário. Processual civil. Prescrição decenal.

Desate uniformizador do superior tribunal de justiça.

Embargos do devedor. Execução fiscal. Prova. Indeferimento. Ausência de demonstração de prejuízo processual.

Cerceamento de defesa inocorrente. Sentença. Vício "extra petita" inexistente.

Justiça determina que DF retome procedimento para tratamento de cálculo renal

A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Contagem de estágio probatório não pode ser interrompida durante licença maternidade

A sentença da 7ª Turma Cível do TJDFT confirma, por unanimidade, decisão liminar da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF.

Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Simples Nacional

Indeferimento do Simples Nacional por ausência de alvará de localização e funcionamento.